Fraude do conta-quilómetros –penalizações (não) funcionam

A manipulação do conta-quilómetros continua a ser uma das principais preocupações no mercado de veículos em segunda mão.

Para quem compra, as consequências desta prática fraudulenta podem ser financeiramente desastrosas, já que muitas vezes acabam a pagar um preço inflacionado por um carro que acreditam ter pouca quilometragem. Ao mesmo tempo, os governos procuram formas de proteger os consumidores, manter a integridade do setor automóvel, e evitar perdas de milhões em receitas fiscais e multas por cobrar.

Para ilustrar o impacto desta prática, analisámos as penalizações associadas à fraude do conta-quilómetros, com base em milhões de relatórios históricos de veículos adquiridos na plataforma da carVertical, em 21 países europeus e nos EUA.

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Resultados da pesquisa

A nossa análise mostra que não existe um sistema legal unificado entre os países que permita combater eficazmente este tipo de crime e evitar a assimetria de informação entre compradores e vendedores de veículos:

• A abordagem à fraude do conta-quilómetros varia bastante de país para país – enquanto alguns aplicam multas pesadas e até penas de prisão, outros limitam-se a coimas simbólicas de algumas dezenas de euros (ou nem sequer preveem qualquer penalização).
• A maior multa por manipulação do conta-quilómetros é registada em França, podendo atingir os 300 000 EUR. Em contraste, na Roménia, embora a prática seja ilegal, não existe uma lei que a sancione de forma efetiva.
• A pena de prisão por fraude do conta-quilómetros aplica-se em 15 dos 22 países analisados, sendo a Croácia o país com a sanção mais severa: até oito anos de prisão.
• A Letónia apresenta a maior taxa de manipulação do conta-quilómetros entre os países analisados (12,92%), o que sugere uma possível relação direta com a legislação mais permissiva do país.
• A fraude do conta-quilómetros parece ser mais um problema regional do que local, sendo consideravelmente mais comum na Europa de Leste do que na Europa Ocidental.
• Os compradores acabam por pagar milhares de euros a mais por veículos com quilometragem adulterada, enquanto os governos perdem milhões em receitas devido a multas que não são cobradas.

Penalizações por manipulação do conta-quilómetros variam significativamente entre países

As penalizações por manipulação do conta-quilómetros diferem bastante de país para país. A falsificação da quilometragem é encarada de formas distintas, dependendo da legislação em vigor e do grau de fiscalização aplicado. Enquanto alguns países impõem coimas elevadas, penas de prisão – ou ambas – aos infratores, outros limitam-se a sanções leves ou nem sequer dispõem de leis específicas para combater esta prática.

Entre os países analisados, a Polónia tem uma das legislações mais rigorosas no combate à fraude do conta-quilómetros. A manipulação da quilometragem é considerada crime, e quem a praticar pode ser condenado a uma pena de prisão que varia entre 3 meses e 5 anos. Nos casos menos graves, o infrator pode ser multado ou sujeito a liberdade condicional por um período de até dois anos.

Além disso, na Polónia, um proprietário que não comunique a substituição do conta-quilómetros num centro de inspeção técnica pode ser multado em 3000 PLN (cerca de 700 EUR).

Já na Eslováquia, a manipulação do conta-quilómetros pode resultar numa multa entre 5000 EUR e 50 000 EUR. Em caso de reincidência, o valor da coima pode duplicar, e o infrator arrisca uma pena de prisão de até dois anos.

Por outro lado, a França regista a maior multa por manipulação do conta-quilómetros entre os países analisados, podendo chegar aos 300 000 EUR. No entanto, esta penalização aplica-se principalmente a profissionais ou entidades jurídicas, uma vez que as pessoas singulares devem pagar compensações e custos de danos. Em caso de reincidência, a penalização pode ser ainda mais severa, podendo culminar em até dois anos de prisão.

Embora a Croácia não tenha uma lei específica sobre a manipulação do conta-quilómetros, considera a falsificação de quilometragem como um crime de fraude. De todos os países analisados, a Croácia aplica a pena de prisão mais severa, que pode chegar até oito anos nos casos mais graves.

Em contraste, alguns países adotam uma abordagem mais branda em relação a esta prática fraudulenta.

Por exemplo, na Letónia, as leis sobre a manipulação do conta-quilómetros são bastante brandas. A multa por alterar a quilometragem de um veículos é apenas de 100 EUR para pessoas singulares, enquanto as entidades jurídicas podem ser multadas em até 1000 EUR. Se uma pessoa singular for apanhada a prestar este tipo de serviço, pode enfrentar uma multa de até 200 EUR. Para as entidades jurídicas, a coima pode chegar a 2000 EUR.

A Estónia e a Roménia, por outro lado, não possuem uma legislação específica para punir quem manipula o conta-quilómetros. Este tipo de crime é tratado como fraude, e pode resultar em multas ou até penas de prisão.

Na Suíça, a manipulação do conta-quilómetros nem sequer é considerada ilegal. No entanto, as vítimas de fraude podem contestar a transação de compra com base no Código das Obrigações Suíço e no Regulamento da UE 2017/1151, que é vinculativo na Suíça.

Na prática, a pena final pode variar bastante, dependendo de vários fatores: número de veículos manipulados, lucros obtidos, valor do carro, e duração do esquema. No entanto, independentemente do país, provar a culpa de quem comete este tipo de fraude é, na maioria das vezes, uma tarefa difícil.

Estas disparidades nas penalizações evidenciam a necessidade de uma colaboração internacional mais estreita e de medidas uniformizadas para combater e punir a manipulação do conta-quilómetros além-fronteiras, proteger os consumidores, e promover a transparência no mercado de veículos usados.

Leis mais rígidas não significam, necessariamente, menos casos de fraude

Embora possam funcionar como um fator dissuasor, leis mais rigorosas nem sempre resultam numa diminuição dos casos de manipulação do conta-quilómetros.

A Letónia apresenta a maior percentagem de carros com o conta-quilómetros adulterado (12,92% dos veículos verificados na carVertical), sendo que as penalizações no país são bastante leves em comparação com outras regiões analisadas. O mesmo ocorre na Roménia, onde não existem leis específicas contra esta prática – 7,82% dos veículos verificados tinham a quilometragem manipulada.

A Estónia (7,81%), a Hungria (6,07%), e a Sérvia (5,29%) surgem a seguir, com percentagens ligeiramente mais baixas – embora, nestes países, a manipulação do conta-quilómetros possa resultar em pena de prisão. Ainda assim, estes dados apontam para um problema com contornos regionais: a adulteração da quilometragem revela-se mais comum na Europa de Leste do que no Oeste.

No lado ocidental da Europa, Portugal (2,22%), Reino Unido (2,72%), e França (3,27%) destacam-se com as taxas mais baixas de manipulação do conta-quilómetros. A Croácia surge logo a seguir, com 3,51% dos veículos analisados na carVertical a apresentarem quilometragem adulterada – um dado que pode estar relacionado com o facto de o país aplicar a pena de prisão mais longa entre os países estudados.

Considerando as diferenças nas multas e o número de países que aplicam penas de prisão pela manipulação do conta-quilómetros, pode parecer óbvio o motivo para as taxas de manipulação variarem tanto. No entanto, não podemos apontar uma única razão, já que outros fatores, como a situação económica do país, o nível de vida, as preferências dos condutores, entre outros, também podem contribuir para acentuar as diferenças entre as regiões.

Por exemplo, no Reino Unido, a maioria dos carros nunca atravessa as fronteiras, especialmente após o Brexit. Além disso, poucos carros são importados devido à condução à esquerda. Isso também pode contribuir para as taxas mais baixas de manipulação, já que os carros importados têm 1,8 vezes mais probabilidade de apresentarem quilometragem adulterada.

Por outro lado, os condutores franceses tendem a preferir veículos mais pequenos e eficientes em termos de combustível, enquanto na maioria dos países da Europa de Leste o carro ainda é visto como um forte símbolo de status. Esta diferença de preferências pode explicar a manipulação da quilometragem – nos países de Leste, as pessoas continuam a procurar comprar carros mais sofisticados a preços mais baixos.

Fraude do conta-quilómetros é difícil de rastrear e punir

Apesar de penalizações mais pesadas poderem atuar como um fator dissuasor, na prática, muitos golpistas acabam por não ser processados ou as penalizações não correspondem à gravidade da infração.

Por exemplo, na Hungria, um infrator acusado de reduzir a quilometragem de um veículo em 500 000 km (!) foi multado em apenas 631 EUR (mais as despesas do processo criminal), o que é ridículo face ao prejuízo financeiro que a vítima sofreu ao adquirir o veículo adulterado. Na Letónia – campeã deste tipo de fraude – ninguém foi acusado de fraude do conta-quilómetros desde 2020.

Aparentemente, é extremamente difícil identificar o infrator, sem contar o desafio de provar a sua culpa.

“Provar a manipulação do conta-quilómetros é difícil, especialmente por causa da falta de provas. O problema é ainda maior em transações internacionais, devido às diferenças nos sistemas legais e nas regulamentações de cada país”, explica Matas Buzelis, especialista automóvel e Diretor de Comunicações da carVertical.

“Determinar quem cometeu o crime, quando e como aconteceu é um grande desafio. Em teoria, o proprietário anterior teria de provar que vendeu o carro com uma quilometragem específica, enquanto o novo proprietário precisaria de reunir provas de que comprou o carro com quilometragem adulterada. Mesmo que soubéssemos quem foi o proprietário quando o conta-quilómetros foi manipulado, ainda assim seria complicado punir o infrator, pois são necessárias provas fortes e irrefutáveis que o liguem diretamente ao ato fraudulento.”

Tanto compradores quanto governos sofrem perdas financeiras significativas devido à manipulação do conta-quilómetros

Quando o conta-quilómetros de um carro é alterado para mostrar menos quilómetros do que realmente tem, o comprador acredita que o veículo está em melhores condições do que, de facto, está. Isso faz com que pague um preço superior ao valor real (e justo) do veículo. Mais tarde, o comprador pode ainda enfrentar despesas inesperadas com reparações, devido ao desgaste real do veículo.

De acordo com os cálculos da carVertical, os compradores acabam por pagar milhares de euros a mais ao comprar um carro usado com o conta-quilómetros adulterado. Na Sérvia, o valor médio pago a mais por um veículo com quilometragem alterada é o mais alto (7540,80 EUR), seguido pela Itália (5510 EUR), e Portugal (4987,50 EUR).

Do ponto de vista governamental, a venda de veículos com o conta-quilómetros alterado pode resultar em perdas financeiras significativas, muitas vezes atingindo milhões de euros. Impostos e taxas, especialmente em algumas regiões onde são calculados com base na quilometragem ou na idade do veículo, podem ser afetados por uma quilometragem falsificada. Além disso, a dificuldade em identificar e punir os infratores leva à acumulação de multas não cobradas.

Por exemplo, com base nas taxas de manipulação do conta-quilómetros em Espanha, os dados da carVertical estimam que o valor total de multas não cobradas no país pode chegar a cerca de 261 milhões de euros, enquanto na Polónia esse valor pode ultrapassar os 235 milhões de euros.

Além disso, a manipulação do conta-quilómetros pode comprometer políticas ambientais e de segurança, já que veículos com maior quilometragem podem não cumprir os padrões exigidos a veículos com menos quilometragem.

Protege-te desta fraude com a ajuda da carVertical

Apesar das medidas que já existem para combater a fraude do conta-quilómetros, a melhor coisa que podes fazer é assumir o controlo e investigar tudo sobre o carro usado antes de o comprares.

Pergunta tudo o que puderes, leva o carro a um especialista para uma revisão, ou compra um relatório histórico do veículo (o melhor é fazeres os três!). O relatório vai ajudar-te a verificar se a quilometragem do carro é realmente a verdadeira.

Além das manipulações do conta-quilómetros (se existirem), um relatório histórico pode revelar outras informações valiosas, como registos de danos, mudanças de propriedade, dados sobre o “title” do veículo, situação financeira, e muito mais, ajudando-te a identificar possíveis pontos fracos.

Carros com quilometragem alterada são mais comuns do que imaginamos. Por isso, é essencial tomares todas as precauções – como verificar o histórico do veículo, fazer uma revisão, e obter um relatório detalhado – para evitar pagar mais por um carro que não corresponde à realidade e prevenir custos inesperados no futuro.